Termos de Serviço

Estes Termos regulam o uso do Captaki ("nós"), plataforma de QR Codes dinâmicos e links curtos com estatísticas de leitura. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você ("você" ou "usuário") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Captaki permite criar QR Codes que apontam para um link curto do nosso sistema (/q/seu-codigo). Esse link redireciona quem o acessa para o endereço de destino que você configurou, e você pode alterar esse destino a qualquer momento sem mudar o QR Code impresso nem a tag NFC. O painel também mostra estatísticas de leitura (scans por dia e por tipo de aparelho).

2. Conta e acesso

• O acesso é feito exclusivamente com a sua conta Google. Não armazenamos senhas.
• Você é responsável por manter sua conta Google segura e por toda atividade realizada na sua conta Captaki.
• Você deve ter capacidade legal para contratar. Contas criadas com informações falsas podem ser encerradas.
• Cada pessoa deve ter uma única conta Grátis. Criar várias contas para contornar limites do plano é proibido.

3. Planos, limites e pagamento

• Os planos disponíveis, seus preços e limites (quantidade de QR Codes ativos e, no plano Grátis, o teto de scans por mês) estão descritos na página Planos.
• Planos pagos são assinaturas com renovação automática, mensal ou anual, cobradas em reais (BRL) por cartão. O pagamento é processado pela Stripe; nós não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
• Ao atingir o limite de QR Codes ativos do seu plano, não é possível criar nem reativar mais QR Codes sem desativar outro ou fazer upgrade. No plano Grátis, ao atingir o teto mensal de scans, os QR Codes passam a exibir uma página de aviso até o início do mês seguinte ou até a contratação de um plano pago.
• Podemos alterar preços e limites. Mudanças que afetem assinaturas ativas serão comunicadas com antecedência razoável e só valerão a partir da próxima renovação.

4. Cancelamento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em "Gerenciar assinatura" no painel.
• O cancelamento vale ao fim do período já pago. Até lá, você mantém o plano contratado.
• Encerrado o período, sua conta volta ao plano Grátis. Seus dados continuam salvos, mas permanecem ativos apenas os QR Codes dentro do limite do plano Grátis (os mais antigos); os demais são desativados e passam a exibir uma página de aviso a quem os escaneia. Você pode reativá-los ao assinar novamente, respeitando o limite do plano.

5. Reembolso

• Como a contratação é feita pela internet, você tem direito de arrependimento de 7 dias a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores pagos.
• Quando um pagamento é reembolsado integralmente, a assinatura é cancelada automaticamente e a conta volta ao plano Grátis, com a desativação dos QR Codes que excedam o limite desse plano. Reembolsos parciais não cancelam a assinatura.
• A abertura de contestação do pagamento junto ao banco ou à operadora do cartão (chargeback) também cancela a assinatura.
• Para solicitar reembolso, utilize o contato indicado ao final destes Termos.

6. Uso aceitável

É proibido usar o Captaki para:

• direcionar pessoas a páginas de phishing, fraude, golpes, malware ou qualquer conteúdo que busque enganar ou prejudicar terceiros;
• divulgar conteúdo ilegal, ou que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
• enviar spam ou fazer uso abusivo e em massa dos links;
• burlar limites de plano, inclusive com múltiplas contas ou automações;
• tentar acessar contas ou dados de outros usuários, ou prejudicar a segurança e a disponibilidade do serviço.

Só são aceitos destinos que usem os protocolos http ou https.

7. Suspensão e encerramento

Podemos desativar QR Codes, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, inclusive sem aviso prévio em casos de abuso grave, como phishing. Você também pode parar de usar o serviço e solicitar a exclusão da conta a qualquer momento.

8. Conteúdo e destinos

Você é o único responsável pelos destinos para onde seus QR Codes apontam e pelo conteúdo ali publicado. Nós apenas redirecionamos e não controlamos nem endossamos o conteúdo de páginas de terceiros.

9. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenções, falhas e indisponibilidades. Para usos críticos, avalie as consequências de uma eventual indisponibilidade antes de imprimir materiais em grande quantidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por danos decorrentes do uso do serviço fica limitada ao valor que você pagou ao Captaki nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação de defesa do consumidor garanta a você.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização consta no topo desta página, e alterações relevantes serão comunicadas por meio do serviço. O uso continuado após a atualização indica concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Dúvidas, solicitações de reembolso ou denúncias de uso indevido: contato@fisgaki.com.